PROJETO DE LEI

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PL 782/1993

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Lei Municipal 11448 - 01/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SE CRETARIA MUNICIPAL DA SAbDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1993
Autuado em 26/10/1993 - Processo 01-782/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300428/1993 (17/11/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300428/1993 (17/11/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 26/10/1993, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/10/1993, página 52, coluna 2
Palavras-Chave LEI 10.793/1989  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  | 
Data de Encerramento 01/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (10/11/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:25 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:25 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
01/12/1993 16:37 ARQUIVO/Recebido
01/12/1993 14:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/1993 15:14 LEG3/Recebido
11/11/1993 14:53 ATM/Encaminhado para LEG3
11/11/1993 14:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/1993
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (10/11/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (10/11/1993) da Legislatura 11-1.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 11/11/1993
Prazo regimental 26/11/1993
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300428/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 782/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300428/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 782/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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