PROJETO DE LEI

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PL 765/1993

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, NA FORMA QUE DIS PÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Autuado em 21/10/1993 - Processo 01-765/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EMPENHO  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  DATA  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1994 14:31 ATM/Recebido
12/05/1994 12:59 FIN/Encaminhado para ATM
28/04/1994 17:23 FIN/Recebido
28/04/1994 15:49 ECON/Encaminhado para FIN
08/04/1994 13:40 ECON/Recebido
07/04/1994 18:51 ADM/Encaminhado para ECON
14/03/1994 18:51 ADM/Recebido
14/03/1994 14:12 URB/Encaminhado para ADM
25/02/1994 18:11 URB/Recebido
25/02/1994 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 14:46 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/1993
Prazo regimental 10/11/1993
Relator , designado em: 29/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/02/1994
Prazo regimental 14/03/1994
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/03/1994
Relatório
Relatório Número 176 /1994 , apresentado em: 09/03/1994
Parecer Número 176 /1994 , apresentado em: 09/03/1994
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/1994
Prazo regimental 29/03/1994
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 17/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 08/04/1994
Prazo regimental 25/04/1994
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 12/04/1994
Relatório
Relatório Número 429 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Parecer Número 429 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/1994 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/1994
Prazo regimental 13/05/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 03/05/1994
Relatório
Relatório Número 495 /1994 , apresentado em: 10/05/1994
Parecer Número 495 /1994 , apresentado em: 10/05/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/05/1994 , página 29, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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