PROJETO DE LEI

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PL 757/1993

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Lei Municipal 11815 - 26/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1993
Autuado em 19/10/1993 - Processo 01-757/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 190/1994 (17/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300128/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300128/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 267/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 267/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/10/1993, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/10/1993, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  MEDICO  |  ACIDENTE  |  FISCALIZACAO  |  LEI 11.815/1995  | 
Data de Encerramento 28/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 199SE (01/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/1995 16:13 LEG3/Recebido
09/06/1995 13:40 ATM/Encaminhado para LEG3
26/05/1994 15:52 ATM/Recebido
26/05/1994 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
20/04/1994 14:20 FIN/Recebido
19/04/1994 16:24 LEG3/Encaminhado para FIN
08/04/1994 14:08 LEG3/Recebido
07/04/1994 10:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1994 16:00 PRESID/Recebido
06/04/1994 15:59 FIN/Encaminhado para PRESID
17/03/1994 17:16 FIN/Recebido
17/03/1994 11:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/02/1994 15:53 SAUDE/Recebido
22/02/1994 14:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/12/1993 16:49 ADM/Recebido
28/12/1993 15:21 URB/Encaminhado para ADM
02/12/1993 18:25 URB/Recebido
01/12/1993 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 14:46 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/1993
Prazo regimental 10/11/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/10/1993
Relatório
Relatório Número 1882 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Parecer Número 1882 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1993 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/12/1993
Prazo regimental 17/12/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 02/12/1993
Relatório
Relatório Número 2056 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Parecer Número 2056 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/12/1993
Prazo regimental 12/01/1994
Relator , designado em: 31/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/02/1994
Prazo regimental 09/03/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 25/02/1994
Relatório
Relatório Número 204 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 204 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/03/1994 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/1994
Prazo regimental 01/04/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 22/03/1994
Relatório
Relatório Número 594 /1994 , apresentado em: 24/05/1994
Parecer Número 594 /1994 , apresentado em: 24/05/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1994 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1994
Ofícios
OF-LEG3 300128/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 757/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300128/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 757/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 190/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas aos Ofícios DT.7/Leg. 3/300117/94,128/94 e 153/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PLs.757/93, 040 e 139/94.
Matérias Referidas Anexado em (17/05/1994) ao processo PL 757/1993.
PL 139/1994
PL 40/1994
Data de Sessão 17/05/1994, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (30/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 199SE (01/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 267/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 757/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 267/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 757/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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