PROJETO DE LEI

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PL 755/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1993
Autuado em 19/10/1993 - Processo 01-755/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/10/1993, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/10/1993, página 47, coluna 2
Palavras-Chave ALEITAMENTO MATERNO  |  BANCO DE LEITE HUMANO  |  LEITE MATERNO  |  RECEM NASCIDO  |  POSTO DE SAUDE  |  OBRIGATORIEDADE  |  CRIACAO  |  IMPLANTACAO  |  COLETA  |  DISTRIBUICAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  QUADRO DE PESSOAL ( SMS )  |  QUADRO DA SAUDE  |  CADASTRO  |  GESTANTE  |  EXAME PRE NATAL  |  DOACAO DE LEITE MATERNO  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
26/04/2001 16:19 GV15/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/2001 16:20 GV15/Recebido
29/03/2001 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para GV15
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1994 14:08 ATM/Recebido
17/03/1994 11:52 FIN/Encaminhado para ATM
01/03/1994 18:01 FIN/Recebido
01/03/1994 17:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/12/1993 17:17 SAUDE/Recebido
30/12/1993 12:52 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/12/1993 12:51 ADM/Recebido
01/12/1993 13:44 CCJ/Encaminhado para ADM
26/10/1993 14:45 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:27 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/1993
Prazo regimental 10/11/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 26/10/1993
Relatório
Relatório Número 1881 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Parecer Número 1881 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1993 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/12/1993
Prazo regimental 17/12/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 07/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 36 /1994 , apresentado em: 22/02/1994
Parecer Número 36 /1994 , apresentado em: 22/02/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1994 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/1994
Prazo regimental 16/03/1994
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 04/03/1994
Relatório
Relatório Número 216 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 216 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/03/1994 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
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