PROJETO DE LEI

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PL 74/1993

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS MARGINAIS DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-74/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 10/1993 (07/04/1993) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  MOBILIARIO URBANO  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 12/05/1997
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
09/05/1997 14:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1993 18:36 ATM/Recebido
23/04/1993 18:04 CCJ/Encaminhado para ATM
13/04/1993 18:25 CCJ/Recebido
13/04/1993 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1993 17:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Recursos
REC 10/1993
Ementa RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE AO CONSIDERAR O PL 74/93 DE IGUAL TEOR AO PL 56/93, DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Apresentado em 07/04/1993
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1993) ao processo PL 74/1993.
Data de Sessão 07/04/1993, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 11-1
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Matéria associada
PL 74/1993 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/1993
Prazo regimental 28/04/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/04/1993
Relatório
Relatório Número 188 /1993 , apresentado em: 15/04/1993
Parecer Número 188 /1993 , apresentado em: 15/04/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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