PROJETO DE LEI

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PL 739/1993

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Lei Municipal 11628 - 21/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -IPREM A ALIENAR IMÓVEIS DESTINADOS À MORADIA PRÓPRIA DE SEUS SEGURADOS E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/1993
Autuado em 13/10/1993 - Processo 01-739/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300319/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300319/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/10/1993, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/10/1993, página 61, coluna 1
Palavras-Chave HABITACAO  |  IPREM  |  SERVIDOR  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 121SE (29/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:25 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:24 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 14:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 15:52 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:40 ATM/Encaminhado para LEG3
19/07/1994 15:39 ATM/Recebido
18/03/1994 13:17 FIN/Encaminhado para ATM
22/02/1994 17:01 FIN/Recebido
22/02/1994 14:51 ADM/Encaminhado para FIN
28/12/1993 16:51 ADM/Recebido
28/12/1993 15:21 URB/Encaminhado para ADM
02/12/1993 18:26 URB/Recebido
01/12/1993 13:43 CCJ/Encaminhado para URB
18/10/1993 16:13 CCJ/Recebido
18/10/1993 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1993 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/1993
Prazo regimental 02/11/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 18/10/1993
Relatório
Relatório Número 1878 /1993 , apresentado em: 08/11/1993
Parecer Número 1878 /1993 , apresentado em: 08/11/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1993 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/12/1993
Prazo regimental 17/12/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 02/12/1993
Relatório
Relatório Número 2039 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Parecer Número 2039 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/12/1993
Prazo regimental 12/01/1994
Relator , designado em: 31/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/1994
Prazo regimental 09/03/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 25/02/1994
Relatório
Relatório Número 243 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 243 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1994 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (23/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 121SE (29/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300319/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 739/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300319/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 739/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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