PROJETO DE LEI

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PL 731/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL A PERMITIREM A SAÍDA DE MULHERES GRÀVIDAS PELA MESMA PORTA DE ENTRADA DOS COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Autuado em 07/10/1993 - Processo 01-731/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 646/1993 (19/10/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 40, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSIONARIA  |  GESTANTE  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CATRACA  | 
Data de Encerramento 21/10/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1993 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1993 16:38 ARQUIVO/Recebido
20/10/1993 14:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1993 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 646/1993
Ementa Requeiro a retirada do PL. 731/93
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Recebimento (protocolo) 19/10/1993
Matérias Referidas Anexado em (19/10/1993) ao processo PL 731/1993.
Leitura 19/10/1993, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/11/1993, página 73, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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