PROJETO DE LEI

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PL 729/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE RESTRIÇÕES NA PROPAGANDA COMERCIAL DOS SERVIÇOS OFERE CIDOS POR VIA TELEFÔNICA ATRAVES DO PREFIXO 900, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Autuado em 07/10/1993 - Processo 01-729/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 689/1993 (10/11/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 10, coluna 1
Palavras-Chave DISQUE 900  |  PROPAGANDA SONORA  |  SERVICO TELEFONICO  |  TARIFA TELEFONICA  |  TELEMARKETING  | 
Data de Encerramento 12/11/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1993 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1993 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/11/1993 17:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1993 13:04 CCJ/Recebido
15/10/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/1993 16:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/1993
Prazo regimental 02/11/1993
Relator , designado em: 21/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/1993
Requerimentos
RDS 689/1993
Ementa Requeiro a retirada do PL. 729/93.
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Recebimento (protocolo) 10/11/1993
Matérias Referidas Anexado em (10/11/1993) ao processo PL 729/1993.
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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