PROJETO DE LEI

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PL 727/1993

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Lei Municipal 11806 - 22/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS COMPANHIAS DE GÁS GLP A COLOCAREM PLAQUETAS NOS BOTIJÕES INDICANDO A DATA DE VALIDADE, DATA DE ENGARRAFAMENTO E DATA DA ULTIMA REVISÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Autuado em 07/10/1993 - Processo 01-727/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 198/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 198/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 10, coluna 1
Palavras-Chave BOTIJAO  |  GLP  |  DISTRIBUIDOR  |  INFORMACAO  |  PLACA  |  PRAZO  |  VALIDADE  |  LEI 11.806/1995  | 
Data de Encerramento 23/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 198SE (30/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
23/06/1995 16:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/1994 15:29 ATM/Recebido
24/02/1994 13:08 FIN/Encaminhado para ATM
24/02/1994 13:07 FIN/Recebido
16/02/1994 15:47 ECON/Encaminhado para FIN
28/12/1993 16:21 ECON/Recebido
28/12/1993 15:22 URB/Encaminhado para ECON
26/11/1993 18:18 URB/Recebido
24/11/1993 17:16 CCJ/Encaminhado para URB
19/10/1993 17:15 CCJ/Recebido
18/10/1993 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1993 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/1993
Prazo regimental 03/11/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 22/10/1993
Relatório
Relatório Número 1829 /193 , apresentado em: 08/11/1993
Parecer Número 1829 /193 , apresentado em: 08/11/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/1993 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/11/1993
Prazo regimental 13/12/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 26/11/1993
Relatório
Relatório Número 2038 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Parecer Número 2038 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/12/1993
Prazo regimental 13/01/1994
Relator , designado em: 03/01/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/1994
Prazo regimental 04/03/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 22/02/1994
Relatório
Relatório Número 33 /1994 , apresentado em: 22/02/1994
Parecer Número 33 /1994 , apresentado em: 22/02/1994
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/02/1994 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (24/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (30/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 198/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 727/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 198/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 727/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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