PROJETO DE LEI

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PL 714/1993

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Lei Municipal 11458 - 28/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1993
Autuado em 30/09/1993 - Processo 01-714/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/09/1993, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/10/1993, página 61, coluna 3
Palavras-Chave IPC  |  LEI 11.153/1991  |  UFM  |  IMPOSTOS  |  AUMENTO  |  LEI 11.458/1993  | 
Data de Encerramento 25/02/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (28/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:06 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:06 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
25/02/1994 16:01 ARQUIVO/Recebido
24/02/1994 18:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1994 18:43 FIN/Recebido
24/02/1994 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para FIN
03/02/1994 15:08 ARQUIVO/Recebido
02/02/1994 15:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1994 15:47 LEG3/Recebido
01/02/1994 15:30 ATM/Encaminhado para LEG3
14/12/1993 15:25 ATM/Recebido
14/12/1993 12:46 FIN/Encaminhado para ATM
14/12/1993 12:45 FIN/Recebido
13/12/1993 14:27 ATM/Encaminhado para FIN
06/12/1993 15:06 ATM/Recebido
06/12/1993 13:25 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 15:34 FIN/Recebido
22/10/1993 12:47 CCJ/Encaminhado para FIN
05/10/1993 14:51 CCJ/Recebido
04/10/1993 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/1993 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/1993
Prazo regimental 20/10/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 08/10/1993
Relatório
Relatório Número 1563 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Parecer Número 1563 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1993
Prazo regimental 08/11/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Relatório Número 1919 /1993 , apresentado em: 23/11/1993
Parecer Número 1919 /1993 , apresentado em: 23/11/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 81SE (27/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (28/12/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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