PROJETO DE LEI

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PL 710/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS AOS ALUNOS E PROP. DE ACADEMIAS, QUE ORIENTAM A PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS E LUTAS EM GERAL, A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1993
Autuado em 29/09/1993 - Processo 01-710/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/10/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave ACADEMIA DE ESPORTES  |  ARTES MARCIAIS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  FUNCIONAMENTO  |  IRREGULARIDADE  |  LUTAS DE CONTATO  | 
Data de Encerramento 13/12/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
13/12/1993 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/1993 15:00 ATM/Recebido
26/10/1993 12:25 CCJ/Encaminhado para ATM
05/10/1993 16:50 CCJ/Recebido
05/10/1993 16:33 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1993 16:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/1993
Prazo regimental 20/10/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/10/1993
Relatório
Relatório Número 1648 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Parecer Número 1648 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/10/1993 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1993
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