PROJETO DE LEI

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PL 708/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DA EMPRESA OU PROPRIETÁ RIO DE CAMINHÃO LIMPA-FOSSAS QUE CIRCULAM PELAS VIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1993
Autuado em 28/09/1993 - Processo 01-708/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 444/2001 (27/03/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/09/1993, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 30/09/1993, página 51, coluna 1
Palavras-Chave MULTA  |  VEICULOS LIMPA FOSSA  |  IDENTIFICACAO  |  VEICULOS  |  PROPRIETARIO  | 
Data de Encerramento 29/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/03/2001 16:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/2001 16:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 444/2001
Ementa RETIRA PL 708/93, DO VER. JOOJI HATO
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2001) ao processo PL 708/1993.
Leitura 27/03/2001, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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