PROJETO DE LEI

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PL 707/1993

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Lei Municipal 11501 - 12/04/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1993
Autuado em 28/09/1993 - Processo 01-707/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300064/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300064/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/09/1993, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 30/09/1993, página 50, coluna 3
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO  |  PENALIDADE  |  POLUICAO SONORA  |  FISCALIZACAO  |  MEDICAO  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  RUIDO  |  LEI 11.501/1994  | 
Data de Encerramento 27/04/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 87SE (15/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
27/04/1994 15:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/1994 15:42 ATM/Recebido
22/12/1993 15:39 URB/Encaminhado para ATM
25/10/1993 15:38 URB/Recebido
22/10/1993 15:23 CCJ/Encaminhado para URB
05/10/1993 16:50 CCJ/Recebido
05/10/1993 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1993 15:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/1993
Prazo regimental 20/10/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/10/1993
Relatório
Relatório Número 1600 /1993 , apresentado em: 18/10/1993
Parecer Número 1600 /1993 , apresentado em: 18/10/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 15/03/1994
Prazo regimental 30/03/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300064/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 707/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300064/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 707/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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