PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 70/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRET.DAS FINANÇAS, A AMPLIAR O CONVÊNIO EXISTENTE COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E A FIRMAR O MESMO COM A NOSSO BANCO,PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, MUNICIPAIS,EM ATRASO, EM QUALQUER AGENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-70/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 222/1993 (24/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300138/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300138/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  NOSSA CAIXA NOSSO BANCO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  RECOLHIMENTO  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1993 17:05 ATM/Recebido
30/06/1993 16:14 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/1993 18:11 FIN/Recebido
01/06/1993 16:35 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/1993 18:51 LEG3/Recebido
25/05/1993 17:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/05/1993 18:30 PRESID/Recebido
20/05/1993 18:02 FIN/Encaminhado para PRESID
13/05/1993 18:53 FIN/Recebido
11/05/1993 17:15 ECON/Encaminhado para FIN
23/04/1993 16:39 ECON/Recebido
23/04/1993 16:38 ADM/Encaminhado para ECON
05/04/1993 16:04 ADM/Recebido
02/04/1993 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/1993 12:50 CCJ/Recebido
12/03/1993 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/1993
Prazo regimental 30/03/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 18/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 06/04/1993
Relatório
Relatório Número 219 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Parecer Número 219 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1993 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/04/1993
Prazo regimental 10/05/1993
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 28/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/1993
Prazo regimental 28/05/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 13/05/1993
Relatório
Relatório Número 765 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Parecer Número 765 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/06/1993 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1993
Ofícios
OF-LEG3 300138/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300138/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 222/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 070/93, do Ver. Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1993) ao processo PL 70/1993.
Data de Sessão 24/06/1993, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 24/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir