PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 694/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ALTOFALANTES EM VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1993
Autuado em 23/09/1993 - Processo 01-694/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/09/1993, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/09/1993, página 29, coluna 2
Palavras-Chave ALTO FALANTE  |  MUSICA  |  POLUICAO SONORA  |  PROPAGANDA SONORA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1993 17:23 ATM/Recebido
30/12/1993 13:56 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1993 14:34 FIN/Recebido
23/12/1993 12:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/11/1993 14:45 SAUDE/Recebido
19/11/1993 17:42 URB/Encaminhado para SAUDE
04/11/1993 17:42 URB/Recebido
26/10/1993 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
13/10/1993 14:50 CCJ/Recebido
08/10/1993 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1993 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/10/1993
Relatório
Relatório Número 1647 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Parecer Número 1647 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/10/1993 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/1993
Prazo regimental 19/11/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 05/11/1993
Relatório
Relatório Número 1804 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Parecer Número 1804 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/11/1993 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/11/1993
Prazo regimental 07/12/1993
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 25/11/1993
Relatório
Relatório Número 2061 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Parecer Número 2061 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/12/1993 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/1993
Prazo regimental 07/01/1994
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 23/12/1993
Relatório
Relatório Número 2101 /1993 , apresentado em: 28/12/1993
Parecer Número 2101 /1993 , apresentado em: 28/12/1993
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/12/1993 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir