PROJETO DE LEI

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PL 69/1993

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Lei Municipal 11469 - 13/01/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-69/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 319/1993 (22/04/1993) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/01/1994, página 1, coluna 1
Palavras-Chave CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO  |  GLP  |  COMERCIALIZACAO  |  LEI 11.469/1994  | 
Data de Encerramento 02/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (22/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/1997 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/1997 18:20 ARQUIVO/Recebido
02/04/1997 18:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
10/02/1994 16:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1994 16:17 LEG3/Recebido
23/12/1993 15:41 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1993 13:02 ATM/Recebido
13/05/1993 18:55 FIN/Encaminhado para ATM
28/04/1993 16:38 FIN/Recebido
28/04/1993 12:46 ECON/Encaminhado para FIN
16/04/1993 16:00 ECON/Recebido
16/04/1993 15:48 URB/Encaminhado para ECON
05/04/1993 16:58 URB/Recebido
02/04/1993 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 15:46 CCJ/Recebido
15/03/1993 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1993 13:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/1993
Prazo regimental 30/03/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Relatório Número 170 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Parecer Número 170 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/01/1994 , página 1, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/04/1993
Prazo regimental 03/05/1993
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 21/04/1993
Relatório
Relatório Número 239 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Parecer Número 239 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/01/1994 , página 1, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/1993
Requerimentos
RDS 319/1993
Ementa Requeiro que o PL 69/93 seja apensado ao PL 43/93, por tratar de assunto idêntico.
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Recebimento (protocolo) 22/04/1993
Matérias Referidas Anexado em (22/04/1993) ao processo PL 43/1993.
Anexado em (22/04/1993) ao processo PL 69/1993.
Leitura 22/04/1993, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/05/1993, página 56, coluna 3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/1993
Prazo regimental 13/05/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 28/04/1993
Relatório
Relatório Número 335 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Parecer Número 335 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/01/1994 , página 1, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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