PROJETO DE LEI

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PL 689/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Autuado em 21/09/1993 - Processo 01-689/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 220/1999 (07/10/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 382/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 382/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 113/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 113/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 44, coluna 2
Palavras-Chave PONTO DE TAXI  |  TAXI  |  TAXISTA  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2001 13:06 LEG3/Recebido
23/02/2001 08:57 ATM/Encaminhado para LEG3
16/03/2000 12:42 ATM/Recebido
16/03/2000 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
14/10/1999 17:00 CCJ/Recebido
14/10/1999 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 18:00 ATM/Recebido
08/10/1999 16:31 LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/1999 13:48 LEG3/Recebido
20/09/1999 11:41 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:19 ATM/Recebido
01/07/1999 16:43 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1999 16:43 CCJ/Recebido
23/06/1999 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 17:58 ATM/Recebido
30/09/1994 16:22 FIN/Encaminhado para ATM
22/09/1994 13:24 FIN/Recebido
20/09/1994 15:30 EDUC/Encaminhado para FIN
16/08/1994 12:51 EDUC/Recebido
15/08/1994 16:29 URB/Encaminhado para EDUC
20/06/1994 16:28 URB/Recebido
20/06/1994 09:49 ATM/Encaminhado para URB
08/10/1993 15:56 ATM/Recebido
07/10/1993 19:01 CCJ/Encaminhado para ATM
28/09/1993 17:46 CCJ/Recebido
28/09/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/1993
Prazo regimental 13/10/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 01/10/1993
Relatório
Relatório Número 1458 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Parecer Número 1458 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/10/1993 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/06/1994
Prazo regimental 05/07/1994
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 23/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/08/1994
Prazo regimental 31/08/1994
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/08/1994
Relatório
Relatório Número 1033 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Parecer Número 1033 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/1994 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/1994
Prazo regimental 06/10/1994
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 26/09/1994
Relatório
Relatório Número 1155 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Parecer Número 1155 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1994 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (21/09/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 382/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 689/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 382/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 689/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 220/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 689/93
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 159/99
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1999) ao processo PL 689/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Comissões Designadas em 07/10/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SO (21/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 113/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 689/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 113/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 689/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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