PROJETO DE LEI

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PL 688/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE A CONDUÇÃO DE TÁXI DE PROPRIEDADE DE MTORISTAS PROFISSIO NAIS AUTÔNOMOS POR PREPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Autuado em 21/09/1993 - Processo 01-688/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 279/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300260/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300260/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 130/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 130/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 07.329/1969  |  TAXI  |  TAXISTA  |  PROPRIETARIO  |  AUTORIZACAO  |  PREPOSTO  | 
Data de Encerramento 23/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 14:51 ATM/Recebido
29/04/1997 14:37 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:28 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
14/09/1994 15:18 ATM/Recebido
14/09/1994 12:09 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1994 15:55 CCJ/Recebido
04/08/1994 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/1994 10:52 ATM/Recebido
02/08/1994 17:27 LEG3/Encaminhado para ATM
02/08/1994 16:59 LEG3/Recebido
02/08/1994 16:16 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/1993 15:26 ATM/Recebido
22/12/1993 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
08/12/1993 16:01 FIN/Recebido
08/12/1993 15:03 ECON/Encaminhado para FIN
22/11/1993 12:44 ECON/Recebido
19/11/1993 16:03 URB/Encaminhado para ECON
25/10/1993 16:02 URB/Recebido
22/10/1993 12:27 CCJ/Encaminhado para URB
28/09/1993 17:46 CCJ/Recebido
28/09/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/1993
Prazo regimental 13/10/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/10/1993
Relatório
Relatório Número 1555 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Parecer Número 1555 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1993 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/11/1993
Prazo regimental 07/12/1993
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 22/11/1993
Relatório
Relatório Número 1936 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Parecer Número 1936 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/1993 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/12/1993
Prazo regimental 06/01/1994
Relator , designado em: 27/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 117SE (21/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300260/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 688/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300260/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 688/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 279/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 688/93, do Ver.Cosme Lope s.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 688/1993.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 02/08/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 04/08/1994
Prazo regimental 15/08/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 130/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 688/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 130/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 688/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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