PROJETO DE LEI

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PL 686/1993

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Lei Municipal 13148 - 19/06/2001
Obs. promulgação veto total rejeitado em 06.06.2001
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE TRATAMENTO E DES TINAÇÃO DO lIXO NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Autuado em 21/09/1993 - Processo 01-686/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 51/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 52/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 52/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 326/2001 (12/06/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 326/2001 (12/06/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 44, coluna 1
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDOS BASICOS SOBRE TRATAMENTO E DESTINACAO LIXO  |  LIXO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  TRATAMENTO  |  ENSINO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 21/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SO (06/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/06/2001 10:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2001 17:19 LEG3/Recebido
08/06/2001 16:54 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:31 ATM/Recebido
01/07/1999 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 11:35 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 14:54 ATM/Recebido
09/04/1999 17:55 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:44 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:18 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1993 17:20 ATM/Recebido
27/12/1993 11:46 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1993 18:10 FIN/Recebido
03/12/1993 17:39 EDUC/Encaminhado para FIN
24/11/1993 17:38 EDUC/Recebido
24/11/1993 13:49 ADM/Encaminhado para EDUC
22/10/1993 13:48 ADM/Recebido
22/10/1993 12:37 CCJ/Encaminhado para ADM
01/10/1993 18:15 CCJ/Recebido
01/10/1993 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1993
Prazo regimental 18/10/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/10/1993
Relatório
Relatório Número 1553 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Parecer Número 1553 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1993 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/10/1993
Prazo regimental 08/11/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/11/1993
Prazo regimental 09/12/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/11/1993
Relatório
Relatório Número 1926 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Parecer Número 1926 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1993 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1993
Prazo regimental 20/12/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 08/12/1993
Relatório
Relatório Número 2079 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Parecer Número 2079 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/12/1993 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Requerimentos
RDS 11/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 686/93, 724/93, 776/93, 778/93, 196/94, 307/94, 340/94, 385/94, 595/94, 348/95, 613/95, , 666/ 95, 740/95, 825/95, 628/96, 867/96 e PDLs. 099/95, 10 /96, 94/96 e 101/96, todos de autoria do Ver. Mário Dias.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 686/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 724/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 776/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 778/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 196/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 307/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 340/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 385/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 594/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 348/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 613/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 666/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 740/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 825/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 99/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 10/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 628/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 94/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 101/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 867/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 52/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 686/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 52/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 686/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 51/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 686/93, DO VER. MARIO DIAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 49/99
Matérias Referidas Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 686/1993.
Data de Sessão 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SO (06/06/2001)
Comissões Designadas em 09/04/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 48SO (06/06/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 326/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 12/06/2001
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 686/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 326/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 12/06/2001
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 686/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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