PROJETO DE LEI

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PL 682/1993

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Lei Municipal 11658 - 28/10/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI No. 10.272, DE 6 DE ABRIL DE l987, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 2o. DA LEI No. 10.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Autuado em 21/09/1993 - Processo 01-682/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300462/1994 (24/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300462/1994 (24/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 43, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  GRATIFICACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  LEI 10.272/1987  |  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL  |  LEI 11.658/1994  | 
Data de Encerramento 22/11/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (20/10/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1994 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1994 17:37 ARQUIVO/Recebido
22/11/1994 15:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1994 15:41 ATM/Recebido
22/11/1994 14:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/11/1994 15:28 ARQUIVO/Recebido
07/11/1994 17:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/1994 16:46 LEG3/Recebido
26/10/1994 16:08 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/1993 13:48 ATM/Recebido
27/12/1993 11:54 FIN/Encaminhado para ATM
08/12/1993 16:27 FIN/Recebido
07/12/1993 15:47 ADM/Encaminhado para FIN
08/10/1993 15:47 ADM/Recebido
07/10/1993 19:00 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/1993 16:44 CCJ/Recebido
24/09/1993 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1993 15:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1993
Prazo regimental 11/10/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 29/09/1993
Relatório
Relatório Número 1457 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Parecer Número 1457 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 32, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/10/1993
Prazo regimental 25/10/1993
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 13/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/12/1993
Prazo regimental 23/12/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 13/12/1993
Relatório
Relatório Número 2015 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Parecer Número 2015 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/1993 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (19/10/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (20/10/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300462/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 24/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Matérias Referidas PL 682/1993
Plenário
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OF-LEG3 300462/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 24/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Matérias Referidas PL 682/1993
Plenário
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