PROJETO DE LEI

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PL 67/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-67/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 249/1993 (08/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 24/1994 (01/02/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300147/1993 (03/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300147/1993 (03/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 366/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 366/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  SERVIDOR  |  VANTAGEM PESSOAL  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 15:46 ATM/Recebido
06/05/1998 12:52 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
05/05/1998 16:40 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/1994 18:29 ATM/Recebido
23/02/1994 12:48 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1994 12:41 CCJ/Recebido
04/02/1994 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
01/02/1994 11:58 ATM/Recebido
31/01/1994 16:08 LEG3/Encaminhado para ATM
04/01/1994 17:12 LEG3/Recebido
04/01/1994 16:10 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/1993 18:43 ATM/Recebido
16/08/1993 17:05 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1993 17:04 FIN/Recebido
07/06/1993 17:27 LEG3/Encaminhado para FIN
02/06/1993 15:00 LEG3/Recebido
02/06/1993 12:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
01/06/1993 17:47 PRESID/Recebido
01/06/1993 17:10 FIN/Encaminhado para PRESID
31/05/1993 13:43 FIN/Recebido
31/05/1993 11:58 ADM/Encaminhado para FIN
29/04/1993 13:20 ADM/Recebido
28/04/1993 20:30 URB/Encaminhado para ADM
05/04/1993 16:54 URB/Recebido
02/04/1993 17:54 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 12:50 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:41 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/1993
Prazo regimental 30/03/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/03/1993
Relatório
Relatório Número 87 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 87 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1993 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 29/04/1993
Prazo regimental 14/05/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 04/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/08/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 947 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Parecer Número 947 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1993 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1993
Ofícios
OF-LEG3 300147/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 67/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300147/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 67/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 249/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 067/93, do Ver. Odilon Guedes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/07/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL No.
Matérias Referidas Anexado em (08/07/1993) ao processo PL 67/1993.
Data de Sessão 08/07/1993, na Sessão Recesso 8, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 08/07/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
DOCRECs
DOCREC 24/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 067/93, do Ver. Odilon Gue des.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/1994
Tipo Veto Total
Número de origem OF-ATL No.
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1994) ao processo PL 67/1993.
Data de Sessão 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 01/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/02/1994
Prazo regimental 17/02/1994
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 10/02/1994
Relatório
Relatório Número 21 /1994 , apresentado em: 17/02/1994
Parecer Número 21 /1994 , apresentado em: 17/02/1994
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/02/1994 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 366/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 67/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 366/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 67/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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