PROJETO DE LEI

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PL 666/1993

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Lei Municipal 11477 - 12/01/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/01/1994, página 2, coluna 2
Ementa DENOMINA PÇA ENRIQUE YUASO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCA LIZADO NO FINAL DA RUA ANDUIÁ NO JARDIM PERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/1993
Autuado em 15/09/1993 - Processo 01-666/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 426/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300355/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300355/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300492/1993 (28/12/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300492/1993 (28/12/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/09/1993, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ANDUIA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  HENRIQUE YUASO ( PRACA )  |  JARDIM PERI  |  PRACA PUBLICA  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 12/01/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/12/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/1994 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/1994 13:57 ARQUIVO/Recebido
01/02/1994 18:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1993 15:08 LEG3/Recebido
15/12/1993 14:19 FIN/Encaminhado para LEG3
03/12/1993 18:09 FIN/Recebido
03/12/1993 17:38 EDUC/Encaminhado para FIN
29/11/1993 17:37 EDUC/Recebido
25/11/1993 17:02 URB/Encaminhado para EDUC
16/11/1993 17:02 URB/Recebido
10/11/1993 13:29 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/1993 16:29 CCJ/Recebido
01/10/1993 15:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 17:31 LEG3/Recebido
28/09/1993 15:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/09/1993 17:07 PRESID/Recebido
27/09/1993 16:51 CCJ/Encaminhado para PRESID
21/09/1993 14:48 CCJ/Recebido
21/09/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
21/09/1993 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/1993
Prazo regimental 05/11/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 24/09/1993
Relatório
Relatório Número 1723 /1993 , apresentado em: 08/11/1993
Parecer Número 1723 /1993 , apresentado em: 08/11/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300355/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 666/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300355/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 666/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 426/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL.666/93,de autor ia do Verea-dor José Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/10/1993) ao processo PL 666/1993.
Data de Sessão 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/11/1993
Prazo regimental 01/12/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 21/11/1993
Relatório
Relatório Número 1861 /1993 , apresentado em: 24/11/1993
Parecer Número 1861 /1993 , apresentado em: 24/11/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/1993 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/11/1993
Prazo regimental 14/12/1993
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 29/11/1993
Relatório
Relatório Número 1925 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Parecer Número 1925 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1993
Prazo regimental 20/12/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 08/12/1993
Relatório
Relatório Número 2013 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Parecer Número 2013 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/1993 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1993
Ofícios
OF-LEG3 300492/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 666/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300492/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 666/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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