PROJETO DE LEI

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PL 662/1993

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Lei Municipal 11784 - 26/05/1995
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS PARA CICLISTAS NAS AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1993
Autuado em 09/09/1993 - Processo 01-662/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 283/1994 (02/08/1994) - Veto Total
DOCREC 87/1995 (26/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300312/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300312/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 144/1995 (23/05/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 144/1995 (23/05/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 170/1995 (31/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 170/1995 (31/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 09/09/1993, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 47, coluna 2
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  BICICLETA  |  CICLISMO  |  CICLOVIA  |  PARQUE  |  LEI 11.784/1995  | 
Data de Encerramento 08/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 284SO (18/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2011 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2011 18:34 ARQUIVO/Recebido
04/05/2011 18:32 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2011 18:32 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2011 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
08/06/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/1995 16:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/1994 15:48 ATM/Recebido
23/09/1994 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1994 12:02 CCJ/Recebido
04/08/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1994 17:50 ATM/Recebido
02/08/1994 15:36 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 14:33 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:54 ATM/Encaminhado para LEG3
10/12/1993 14:54 ATM/Recebido
10/12/1993 14:43 FIN/Encaminhado para ATM
19/11/1993 17:02 FIN/Recebido
19/11/1993 16:12 EDUC/Encaminhado para FIN
08/11/1993 16:11 EDUC/Recebido
08/11/1993 13:18 URB/Encaminhado para EDUC
13/10/1993 13:18 URB/Recebido
07/10/1993 19:01 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/1993 16:24 CCJ/Recebido
16/09/1993 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1993 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1993
Prazo regimental 01/10/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 21/09/1993
Relatório
Relatório Número 1447 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Parecer Número 1447 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 18/10/1993
Relatório
Relatório Número 1685 /1993 , apresentado em: 27/10/1993
Parecer Número 1685 /1993 , apresentado em: 27/10/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/1993
Prazo regimental 23/11/1993
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 08/11/1993
Relatório
Relatório Número 1825 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Parecer Número 1825 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/1993
Prazo regimental 06/12/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 24/11/1993
Relatório
Relatório Número 1976 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Parecer Número 1976 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1993 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (21/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300312/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 662/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300312/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 662/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 283/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 662/93, da Ver. Ana Marti ns.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 662/1993.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 284SO (18/05/1995)
Comissões Designadas em 02/08/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 05/08/1994
Prazo regimental 22/08/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 284SO (18/05/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 144/1995
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/05/1995
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 662/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 144/1995
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/05/1995
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 662/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 87/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.103/95
Matérias Referidas PL 662/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 170/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 31/05/1995
Resumo Lei 11.784/95, promulgada pela Camara
Matérias Referidas PL 662/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 170/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 31/05/1995
Resumo Lei 11.784/95, promulgada pela Camara
Matérias Referidas PL 662/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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