PROJETO DE LEI

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PL 65/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-65/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave CECI ( AVENIDA )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  Z8-CR1-I  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  LEI 08.001/1973  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  PLANALTO PAULISTA  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  INCLUSAO  |  CORREDOR DE USO MISTO  |  MOREIRA GUIMARAES ( AVENIDA )  |  UBIATANS ( ALAMEDA DOS )  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:33 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:22 ATM/Encaminhado para URB
16/08/1993 15:17 ATM/Recebido
13/08/1993 15:53 FIN/Encaminhado para ATM
25/06/1993 12:18 FIN/Recebido
25/06/1993 12:05 ECON/Encaminhado para FIN
24/06/1993 14:06 ECON/Recebido
09/06/1993 17:50 URB/Encaminhado para ECON
05/04/1993 16:53 URB/Recebido
02/04/1993 17:54 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 12:49 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:47 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/1993
Prazo regimental 30/03/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 18/03/1993
Relatório
Relatório Número 85 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 85 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1993 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Relatório Número 519 /1993 , apresentado em: 02/06/1993
Parecer Número 519 /1993 , apresentado em: 02/06/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/1993 , página 19, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Relatório Número 706 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 706 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/1993 , página 39, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/06/1993
Prazo regimental 12/08/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 25/06/1993
Relatório
Relatório Número 918 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Parecer Número 918 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/1993 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1993
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