PROJETO DE LEI

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PL 648/1993

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Lei Municipal 11445 - 18/11/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 19 DA LEI NO.11.337,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992,RETIFICADA PELA LEI no.11.398 DE 17 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/1993
Autuado em 08/09/1993 - Processo 01-648/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1993 (16/09/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300430/1993 (17/11/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300430/1993 (17/11/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/09/1993, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 46, coluna 1
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  LEI 11.337/1992  |  LIMITACAO  |  ORCAMENTO ( 1993 )  | 
Data de Encerramento 07/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 67SE (16/11/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:37 ARQUIVO/Recebido
22/03/2010 15:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 15:27 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/08/1997 14:30 ARQUIVO/Recebido
07/08/1997 14:15 GV01/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1997 16:00 GV01/Recebido
11/03/1997 14:20 ARQUIVO/Encaminhado para GV01
24/11/1993 14:22 ARQUIVO/Recebido
23/11/1993 12:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1993 15:59 LEG3/Recebido
18/11/1993 14:48 ATM/Encaminhado para LEG3
05/10/1993 17:42 ATM/Recebido
05/10/1993 17:35 FIN/Encaminhado para ATM
15/09/1993 14:57 FIN/Recebido
14/09/1993 17:48 ATM/Encaminhado para FIN
14/09/1993 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/1993
Prazo regimental 29/09/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 17/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1993
DOCRECs
DOCREC 347/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL. 389/93 (PL.648/93), que disp õe sobre a ampliação do limite para a abertura de cr éditos adicionais suplementares, solicita que o proje to passe a tramitar em Regime de Ur-gência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/1993
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (16/09/1993) ao processo PL 648/1993.
Data de Sessão 16/09/1993, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 16/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (16/11/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (16/11/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300430/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 648/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300430/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 648/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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