PROJETO DE LEI

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PL 647/1993

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Lei Municipal 11434 - 13/11/1993
Obs. promulgação Ação Dir. Inconstitucional. nº 118.664.0/5-00. Publ. DOM em 11/03/05, p. 54,c. 04.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDU CAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/1993
Autuado em 08/09/1993 - Processo 01-647/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 476/1993 (10/11/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/1993, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/11/1993, página 1, coluna 1
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  VENCIMENTOS  |  CARGO  |  FUNCAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 11.229/1992  |  PLANO DE CARREIRA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  LEI 11.434/1993  | 
Data de Encerramento 03/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (11/11/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:05 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:06 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:06 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:46 AT2/Encaminhado para SGP2
12/07/2005 13:10 AT2/Recebido
12/07/2005 13:02 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
03/12/1993 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/12/1993 17:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1993 17:02 LEG3/Recebido
12/11/1993 16:58 ATM/Encaminhado para LEG3
09/11/1993 16:56 ATM/Recebido
09/11/1993 15:53 ADM/Encaminhado para ATM
04/11/1993 15:52 ADM/Recebido
04/11/1993 14:34 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/1993 15:40 CCJ/Recebido
14/09/1993 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1993 17:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1993
Prazo regimental 25/10/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 20/09/1993
Relatório
Relatório Número 1608 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Parecer Número 1608 /1993 , apresentado em: 25/10/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/1993 , página 1, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1993
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 04/11/1993
Prazo regimental 19/11/1993
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/1993
DOCRECs
DOCREC 476/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.390/93 (P.L. 647/93), que dis põe sobre a organização do Quadro do Magistério, enca minha alterações constantes do texto anexo, completo, que substitui o anterior.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1993
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (10/11/1993) ao processo PL 647/1993.
Data de Sessão 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 10/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 64SE (11/11/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (11/11/1993) da Legislatura 11-1.
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