PROJETO DE LEI

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PL 639/1993

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS),INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁ FICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1993
Autuado em 31/08/1993 - Processo 01-639/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/1994 (27/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300086/1994 (05/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300086/1994 (05/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/08/1993, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/09/1993, página 20, coluna 3
Palavras-Chave CINEMA  |  ISS  |  MEIA ENTRADA  |  REDUCAO  |  GRATUIDADE  |  ENTRADA  | 
Data de Encerramento 16/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1994 15:42 ATM/Recebido
14/06/1994 15:37 FIN/Encaminhado para ATM
13/06/1994 16:37 FIN/Recebido
13/06/1994 15:41 ATM/Encaminhado para FIN
26/04/1994 15:19 ATM/Recebido
26/04/1994 15:14 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/1994 15:13 FIN/Recebido
08/04/1994 13:49 LEG3/Encaminhado para FIN
30/03/1994 18:11 LEG3/Recebido
23/03/1994 18:02 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/03/1994 17:52 PRESID/Recebido
17/03/1994 17:35 FIN/Encaminhado para PRESID
25/02/1994 19:19 FIN/Recebido
25/02/1994 18:55 ATM/Encaminhado para FIN
25/02/1994 15:29 ATM/Recebido
28/12/1993 11:02 FIN/Encaminhado para ATM
10/12/1993 16:28 FIN/Recebido
10/12/1993 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN
08/11/1993 15:08 EDUC/Recebido
08/11/1993 13:53 ECON/Encaminhado para EDUC
13/10/1993 16:46 ECON/Recebido
08/10/1993 18:32 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/1993 17:37 ADM/Recebido
22/09/1993 13:42 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/1993 16:49 CCJ/Recebido
10/09/1993 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/1993
Prazo regimental 27/09/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 15/09/1993
Relatório
Relatório Número 1318 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Parecer Número 1318 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1993 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/1993
Prazo regimental 07/10/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 27/09/1993
Relatório
Relatório Número 1502 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Parecer Número 1502 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Autor Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 22/10/1993
Relatório
Relatório Número 1720 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1720 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1993 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/1993
Prazo regimental 23/11/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 08/11/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 15/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
Ofícios
OF-LEG3 300086/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300086/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 163/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 639/93, do Ver. Darcio Arruda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1994) ao processo PL 639/1993.
Data de Sessão 27/04/1994, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 27/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/1994
Prazo regimental 16/05/1994
Relator , designado em: 04/05/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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