PROJETO DE LEI

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PL 614/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA CLUBE DESPORTIVO MUNÍCIPAL CDM,NO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1993
Autuado em 19/08/1993 - Processo 01-614/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 449/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 86/1994 (24/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 124/1995 (31/10/1995) - não definido

Requerimentos RDS 578/1993 (09/09/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 16/1994 (02/02/1994) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300364/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300364/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/08/1993, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/08/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  ARISTIDES LOBO ( RUA )  |  BRAS ( DISTRITO )  |  CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL  |  CDM BRAS  |  CRIACAO  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
26/11/2001 15:27 GV19/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2001 15:26 GV19/Recebido
13/11/2001 15:25 ARQUIVO/Encaminhado para GV19
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/12/1993 18:18 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1993 18:08 FIN/Recebido
03/12/1993 17:39 EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/1993 17:39 EDUC/Recebido
19/11/1993 17:41 URB/Encaminhado para EDUC
05/11/1993 17:40 URB/Recebido
06/10/1993 14:38 LEG3/Encaminhado para URB
30/09/1993 15:20 LEG3/Recebido
29/09/1993 18:26 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1993 18:26 PRESID/Recebido
27/09/1993 17:44 URB/Encaminhado para PRESID
14/09/1993 17:44 URB/Recebido
13/09/1993 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1993 16:21 CCJ/Recebido
30/08/1993 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/1993 15:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/1993
Prazo regimental 14/09/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 02/09/1993
Relatório
Relatório Número 1209 /1993 , apresentado em: 09/09/1993
Parecer Número 1209 /1993 , apresentado em: 09/09/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/1993 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1993
Requerimentos
RDS 578/1993
Ementa Requeiro a juntada do abaixo-assinado ao PL 614/93.
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Recebimento (protocolo) 09/09/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/09/1993) ao processo PL 614/1993.
Leitura 09/09/1993, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 30/09/1993, página 48, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/09/1993
Prazo regimental 29/09/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 20/09/1993
Relatório
Relatório Número 1798 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Parecer Número 1798 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/11/1993 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300364/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 614/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300364/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 614/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 449/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL 614/93,de autor ia do nobre Vereador Vicente Viscome.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1993) ao processo PL 614/1993.
Data de Sessão 03/11/1993, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 03/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/1993
Prazo regimental 07/12/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 22/11/1993
Relatório
Relatório Número 1923 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Parecer Número 1923 /1993 , apresentado em: 01/12/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/12/1993 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1993
Prazo regimental 20/12/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 14/12/1993
Relatório
Relatório Número 2011 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Parecer Número 2011 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/12/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1993
Requerimentos
RDS 16/1994
Ementa Requer juntada ao PL 614/93
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Recebimento (protocolo) 02/02/1994
Matérias Referidas Anexado em (02/02/1994) ao processo PL 614/1993.
Leitura 02/02/1994, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 18/03/1994, página 51, coluna 1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 86/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 614/93, do Ver. Vicente Viscome.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1994) ao processo PL 614/1993.
Data de Sessão 24/03/1994, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 24/03/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
Recursos
REC 124/1995
Ementa Recorre dos pareceres contrario das Comissoes de Meri to ao PL.614/93, de minha autoria.
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Apresentado em 31/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (31/10/1995) ao processo PL 614/1993.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 614/1993 ()
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Requerimentos
RDS 526/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Vicente Viscome.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 43/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 24/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 399/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 585/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 587/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 614/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 617/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 208/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 324/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 482/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 498/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 56/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 501/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 55/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1256/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 112/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1593/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1597/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 39/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 135/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 38/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 436/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 647/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 649/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 733/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 759/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 769/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 98/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 837/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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