PROJETO DE LEI

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PL 588/1993

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Lei Municipal 11521 - 21/04/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA EDELCI RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA DOIS, NA VILA JA RAGUA BAIRRO DO JARAGUA
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1993
Autuado em 11/08/1993 - Processo 01-588/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 450/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 541/1993 (23/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 560/1993 (31/08/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300369/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300369/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300441/1993 (23/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300441/1993 (23/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300094/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300094/1994 (06/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/08/1993, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/04/1994, página 1, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  EDELCI RODRIGUES DE OLIVEIRA ( RUA )  |  VILA JARAGUA  |  DOIS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JARAGUA ( ESTRADA DO ) ( ANHANGUERA )  |  JARDIM BRITANIA  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 27/04/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/03/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1994 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1994 15:35 ARQUIVO/Recebido
27/04/1994 14:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1994 15:38 LEG3/Recebido
18/03/1994 13:15 FIN/Encaminhado para LEG3
16/03/1994 17:00 FIN/Recebido
16/03/1994 16:15 LEG3/Encaminhado para FIN
16/03/1994 15:54 LEG3/Recebido
16/03/1994 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
09/03/1994 17:12 ATM/Recebido
09/03/1994 15:32 FIN/Encaminhado para ATM
01/03/1994 17:59 FIN/Recebido
01/03/1994 14:52 EDUC/Encaminhado para FIN
18/02/1994 14:51 EDUC/Recebido
18/02/1994 12:47 URB/Encaminhado para EDUC
03/01/1994 12:47 URB/Recebido
25/11/1993 17:23 LEG3/Encaminhado para URB
19/11/1993 18:00 LEG3/Recebido
19/11/1993 16:46 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/11/1993 16:46 PRESID/Recebido
18/11/1993 15:24 URB/Encaminhado para PRESID
06/10/1993 15:44 URB/Recebido
06/10/1993 15:35 LEG3/Encaminhado para URB
30/09/1993 15:20 LEG3/Recebido
29/09/1993 18:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1993 18:25 PRESID/Recebido
27/09/1993 17:42 URB/Encaminhado para PRESID
14/09/1993 17:40 URB/Recebido
10/09/1993 17:02 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1993 17:20 CCJ/Recebido
18/08/1993 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1993 15:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/1993
Prazo regimental 03/09/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 24/08/1993
Relatório
Relatório Número 1198 /1993 , apresentado em: 09/09/1993
Parecer Número 1198 /1993 , apresentado em: 09/09/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1993
Requerimentos
RDS 560/1993
Ementa Requer a juntada do croqui ao PL 588/93 de 11 de agosto de 1993, de autoria do Vereador José Viviani Ferraz.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 31/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (31/08/1993) ao processo PL 588/1993.
Leitura 31/08/1993, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/09/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/09/1993
Prazo regimental 29/09/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 14/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1993
Ofícios
OF-LEG3 300369/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300369/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 450/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL 588/93,de autor ia do nobre Vereador José Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1993) ao processo PL 588/1993.
Data de Sessão 03/11/1993, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 03/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300441/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/11/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300441/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/11/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 541/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.de Política Urbana,Metr opolitana e Meio Ambiente,sobre o PL.588/93,de autori a do Ver.Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1993) ao processo PL 588/1993.
Data de Sessão 23/12/1993, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 23/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/1994
Prazo regimental 07/03/1994
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 18/02/1994
Relatório
Relatório Número 56 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Parecer Número 56 /1994 , apresentado em: 28/02/1994
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/1994 , página 1, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/1994
Prazo regimental 16/03/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 04/03/1994
Relatório
Relatório Número 153 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Parecer Número 153 /1994 , apresentado em: 08/03/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/1994 , página 1, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/1994
Ofícios
OF-LEG3 300094/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 588/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300094/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 588/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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