PROJETO DE LEI

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PL 578/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, JUNTO AS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1993
Autuado em 10/08/1993 - Processo 01-578/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/08/1993, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/08/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  COMERCIO  |  CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA E COMERCIO  |  INDUSTRIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  | 
Data de Encerramento 15/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/1993 15:52 ATM/Recebido
25/08/1993 15:12 CCJ/Encaminhado para ATM
16/08/1993 12:13 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/1993
Prazo regimental 31/08/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Relatório Número 1035 /1993 , apresentado em: 23/08/1993
Parecer Número 1035 /1993 , apresentado em: 23/08/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/08/1993 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1993
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