PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 569/1993

Processo Apensado Em: PL 457/1995

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV.LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE A AV.LIBERDADE E A RUA CONSELHEIRO FURTADO, DE SEU SUB-SOLO E DOS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-569/1993
Apensado em 20/06/1995 - Ao Processo 01-457/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 479/1993 (11/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 539/1993 (23/12/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 393/1995 (20/06/1995) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 300377/1993 (08/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300377/1993 (08/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 91, coluna 2
Palavras-Chave EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESPACO AEREO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )  |  AREA MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICO  |  PRESERVACAO  |  RECUPERACAO  |  CESSIONARIO  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  ARBORIZACAO  |  AREA DE LAZER  |  AREA VERDE  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  CONCESSIONARIA  |  CONTRATO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  EMURB  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  DIVULGACAO  |  EDITAL  |  BOULEVARD LIBERDADE  |  BENFEITORIA  |  FISCALIZACAO  |  PRAZO  |  PUBLICACAO  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SE ( DISTRITO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  SISTEMA VIARIO  |  URBANIZACAO  |  VIADUTO  |  ZONA CENTRO  |  SETOR PRIVADO  |  SERVICO COMUNITARIO  |  SUBSOLO  |  FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  PAGAMENTO  |  PMSP  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  CONCESSAO DE USO  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PL 0.569/1993  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1995 14:32 ATM/Recebido
25/09/1995 18:28 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:01 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
16/12/1994 16:53 ATM/Recebido
15/12/1994 11:44 FIN/Encaminhado para ATM
21/11/1994 16:58 FIN/Recebido
21/11/1994 16:15 ATM/Encaminhado para FIN
16/02/1994 17:47 ATM/Recebido
16/02/1994 17:23 ADM/Encaminhado para ATM
07/12/1993 17:22 ADM/Recebido
07/12/1993 13:17 URB/Encaminhado para ADM
17/11/1993 13:17 URB/Recebido
14/10/1993 17:42 LEG3/Encaminhado para URB
06/10/1993 16:27 LEG3/Recebido
06/10/1993 11:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/10/1993 18:40 PRESID/Recebido
05/10/1993 17:25 URB/Encaminhado para PRESID
08/09/1993 17:25 URB/Recebido
03/09/1993 13:28 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1993 16:45 CCJ/Recebido
17/08/1993 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1993 15:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1993
Prazo regimental 01/09/1993
Relator , designado em: 20/08/1993
Relatório
Relatório Número 1124 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Parecer Número 1124 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/1993 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/09/1993
Prazo regimental 23/09/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 14/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300377/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 569/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300377/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 569/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 479/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.de Política Urbana,Metr opolitana e Meio Ambiente,sobre o PL.569/93,de autori a do Vereador Aurélio Nomura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (11/11/1993) ao processo PL 569/1993.
Data de Sessão 11/11/1993, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 11/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/1993
Prazo regimental 22/12/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 10/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1993
DOCRECs
DOCREC 539/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.569/93 (10-0495/93),encaminha informaçõesà Comis.de Política Urbana,Metropolitana e Meio Ambiente,sobre oPl.492/93,de autoria do Verea dor Bruno Féder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/1993
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1993) ao processo PL 492/1993.
PL 569/1993
Data de Sessão 23/12/1993, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 23/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1994
Prazo regimental 06/12/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 21/11/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1994
Requerimentos
RDS 393/1995
Ementa REQUER QUE O PL.569/93,DE AUTORIA DE MINHA AUTORIA SE JA APENSADO AO PL.457/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO,POR TEREM IGUAL TEOR..................................... ..................................................... ..................................................... .....................................................
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/06/1995) ao processo PL 569/1993.
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/07/1995, página 48, coluna 3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir