PROJETO DE LEI

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PL 56/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIACAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS,DAS MARGINAIS DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-56/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1993 (24/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300140/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300140/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS DAS MARGINAIS  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  FISCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1993 17:06 ATM/Recebido
30/06/1993 16:13 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/1993 18:12 FIN/Recebido
01/06/1993 16:35 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/1993 18:51 LEG3/Recebido
25/05/1993 17:04 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/05/1993 18:30 PRESID/Recebido
20/05/1993 18:03 FIN/Encaminhado para PRESID
14/05/1993 18:23 FIN/Recebido
14/05/1993 15:55 ADM/Encaminhado para FIN
30/04/1993 17:45 ADM/Recebido
30/04/1993 15:05 URB/Encaminhado para ADM
05/04/1993 16:57 URB/Recebido
02/04/1993 17:36 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1993 11:33 CCJ/Recebido
15/03/1993 18:06 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1993 18:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1993
Prazo regimental 31/03/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 19/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Relatório Número 263 /1993 , apresentado em: 28/04/1993
Parecer Número 263 /1993 , apresentado em: 28/04/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/04/1993 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/04/1993
Prazo regimental 17/05/1993
Relator , designado em: 05/05/1993
Relatório
Relatório Número 351 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 351 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Comissão de Administração Pública
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/05/1993 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/05/1993
Prazo regimental 31/05/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 14/05/1993
Relatório
Relatório Número 764 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Parecer Número 764 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/1993 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1993
Ofícios
OF-LEG3 300140/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 56/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300140/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 56/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 225/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 56/93, do Ver. José Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1993) ao processo PL 56/1993.
Data de Sessão 24/06/1993, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 24/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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