PROJETO DE LEI

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PL 507/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE PELÍCULAS DE RAIOS -X E LÍQUIDOS FIXADORES USADOS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAbDE SUBORDINADOS À REDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAbDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Autuado em 29/06/1993 - Processo 01-507/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave HOSPITAL MUNICIPAL  |  MATERIAL RADIOGRAFICO  |  PRATA  |  RAIOS X  |  REUTILIZACAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:51 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:30 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:17 ATM/Recebido
10/11/1993 12:51 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:10 FIN/Recebido
22/10/1993 11:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/1993 17:59 SAUDE/Recebido
08/10/1993 17:11 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/08/1993 18:11 ADM/Recebido
17/08/1993 17:41 CCJ/Encaminhado para ADM
05/07/1993 16:53 CCJ/Recebido
05/07/1993 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/1993 14:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/1993
Prazo regimental 17/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/08/1993
Prazo regimental 01/09/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 20/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 18/10/1993
Relatório
Relatório Número 1615 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Parecer Número 1615 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/1993 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Relatório Número 1743 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Parecer Número 1743 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1993 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1993
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