PROJETO DE LEI

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PL 50/1993

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Lei Municipal 11600 - 15/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LOCALIZACÃO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS. PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Autuado em 25/02/1993 - Processo 01-50/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 229/1993 (25/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 274/1994 (02/08/1994) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300133/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300133/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300227/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300227/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 117/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 117/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 59, coluna 1
Palavras-Chave FEIRA LIVRE  |  LOCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
22/04/1997 18:28 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 16:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
26/09/1994 15:10 ATM/Recebido
26/09/1994 15:05 URB/Encaminhado para ATM
05/08/1994 15:05 URB/Recebido
04/08/1994 14:02 ATM/Encaminhado para URB
03/08/1994 10:52 ATM/Recebido
02/08/1994 14:01 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 13:48 LEG3/Recebido
19/07/1994 16:00 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/1993 18:45 ATM/Recebido
18/08/1993 18:06 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/1993 18:13 FIN/Recebido
01/06/1993 16:35 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/1993 18:51 LEG3/Recebido
25/05/1993 17:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/05/1993 17:07 PRESID/Recebido
20/05/1993 16:46 FIN/Encaminhado para PRESID
13/05/1993 18:54 FIN/Recebido
12/05/1993 13:08 ECON/Encaminhado para FIN
29/04/1993 17:38 ECON/Recebido
29/04/1993 17:27 ADM/Encaminhado para ECON
16/04/1993 17:24 ADM/Recebido
16/04/1993 15:45 URB/Encaminhado para ADM
19/03/1993 16:47 URB/Recebido
19/03/1993 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1993 15:19 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 44 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Parecer Número 44 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1993 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 24/03/1993
Relatório
Relatório Número 159 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Parecer Número 159 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/1993 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/1993
Prazo regimental 03/05/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 21/04/1993
Relatório
Relatório Número 253 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Parecer Número 253 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/1993 , página 53, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 29/04/1993
Prazo regimental 14/05/1993
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 04/05/1993
Relatório
Relatório Número 338 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 338 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/1993 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
LICENCA
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/1993
Prazo regimental 28/05/1993
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 13/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1993
Ofícios
OF-LEG3 300133/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 50/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300133/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 50/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 229/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 50/93, do Ver. Manoel Sala.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (25/06/1993) ao processo PL 50/1993.
Data de Sessão 25/06/1993, na Sessão Solene 18, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 25/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (14/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (15/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300227/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 50/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300227/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 50/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 274/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL. 50/93, do Ver. Manoel S ala.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 50/1993.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 117/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 50/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 117/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 50/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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