PROJETO DE LEI

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PL 493/1993

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Lei Municipal 11438 - 13/11/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI 10.892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DENOMINOU DOMINGOS MARCELLINI A RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Autuado em 29/06/1993 - Processo 01-493/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300409/1993 (26/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300409/1993 (26/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  DOMINGOS MARCELLINI ( RUA )  |  LEI 10.892/1990  |  REVOGACAO  |  JARDIM ANALIA FRANCO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VINTE E TRES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/11/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/10/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
16/11/1993 15:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1993 17:57 LEG3/Recebido
06/10/1993 16:31 FIN/Encaminhado para LEG3
21/09/1993 16:08 FIN/Recebido
17/09/1993 15:53 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/1993 18:52 EDUC/Recebido
03/09/1993 17:31 URB/Encaminhado para EDUC
11/08/1993 17:30 URB/Recebido
11/08/1993 15:38 CCJ/Encaminhado para URB
05/07/1993 18:30 CCJ/Recebido
05/07/1993 16:12 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/1993 16:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/1993
Prazo regimental 17/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/08/1993
Relatório
Relatório Número 863 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 863 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/08/1993
Prazo regimental 26/08/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1182 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Parecer Número 1182 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/1993
Prazo regimental 23/09/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 08/09/1993
Relatório
Relatório Número 1278 /1993 , apresentado em: 15/09/1993
Parecer Número 1278 /1993 , apresentado em: 15/09/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1993 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/1993
Prazo regimental 04/10/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 23/09/1993
Relatório
Relatório Número 1481 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Parecer Número 1481 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1993
Ofícios
OF-LEG3 300409/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 493/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300409/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 493/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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