PROJETO DE LEI

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PL 490/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMI DOR CMDC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Autuado em 29/06/1993 - Processo 01-490/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 624/1993 (29/09/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR  | 
Data de Encerramento 30/09/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1993 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1993 16:35 ARQUIVO/Recebido
30/09/1993 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:00 ATM/Recebido
22/09/1993 13:49 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:18 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:21 ATM/Recebido
10/09/1993 16:57 PRESID/Encaminhado para ATM
26/08/1993 16:56 PRESID/Recebido
26/08/1993 14:25 ADM/Encaminhado para PRESID
17/08/1993 18:24 ADM/Recebido
17/08/1993 17:41 CCJ/Encaminhado para ADM
07/07/1993 17:34 CCJ/Recebido
07/07/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/1993 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/1993
Prazo regimental 17/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1993
Requerimentos
RDS 624/1993
Ementa Requer a retirada e arquivamento do PL. 490/93.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 29/09/1993
Matérias Referidas Anexado em (29/09/1993) ao processo PL 490/1993.
Leitura 29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 16/10/1993, página 44, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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