PROJETO DE LEI

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PL 47/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMA_ NOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 e 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICU_ LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Autuado em 25/02/1993 - Processo 01-47/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 58, coluna 3
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  DIREITOS HUMANOS  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS  |  ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 16/04/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1993 10:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1993 10:55 ARQUIVO/Recebido
15/04/1993 14:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1993 15:19 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 16/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/1993
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