PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 461/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O DICIPLINAMENTO PARA INGRESSO NOS ONIBUS DA CMTC, E EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUANDO ESTACIONADOS NOS PONTOS FINAIS OU INICIAIS, EM ATI- VIDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1993
Autuado em 16/06/1993 - Processo 01-461/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 266/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300239/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300239/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 78/2000 (15/03/2000) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 78/2000 (15/03/2000) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/06/1993, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/06/1993, página 39, coluna 3
Palavras-Chave EMBARQUE  |  ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PASSAGEIRO  | 
Data de Encerramento 04/04/2000
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 370SO (09/03/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/04/2000 18:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/2000 18:19 ATM/Recebido
29/03/2000 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
10/03/2000 16:56 LEG3/Recebido
10/03/2000 16:13 ATM/Encaminhado para LEG3
16/09/1994 15:23 ATM/Recebido
16/09/1994 12:39 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1994 15:56 CCJ/Recebido
04/08/1994 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1994 16:44 ATM/Recebido
02/08/1994 15:21 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 14:11 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:51 ATM/Encaminhado para LEG3
19/11/1993 18:13 ATM/Recebido
19/11/1993 12:25 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1993 14:50 FIN/Recebido
29/10/1993 14:12 ECON/Encaminhado para FIN
13/10/1993 16:45 ECON/Recebido
08/10/1993 16:54 ADM/Encaminhado para ECON
08/09/1993 16:53 ADM/Recebido
03/09/1993 17:24 URB/Encaminhado para ADM
12/08/1993 17:23 URB/Recebido
11/08/1993 15:46 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1993 18:33 CCJ/Recebido
28/06/1993 11:07 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1993 11:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/1993
Prazo regimental 14/08/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 852 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 852 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1191 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Parecer Número 1191 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/09/1993 , página 23, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/1993
Prazo regimental 23/09/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 13/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 20/10/1993
Relatório
Relatório Número 1620 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Parecer Número 1620 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1993 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/1993
Prazo regimental 15/11/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 03/11/1993
Relatório
Relatório Número 1789 /1993 , apresentado em: 16/11/1993
Parecer Número 1789 /1993 , apresentado em: 16/11/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/11/1993 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (14/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300239/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 461/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300239/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 461/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 266/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 461/93, do Ver. Henrique Pacheco. Publ. DOM 15/07/94, p.6, c.3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 461/1993.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 370SO (09/03/2000)
Comissões Designadas em 02/08/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 04/08/1994
Prazo regimental 19/08/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 370SO (09/03/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 78/2000
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/03/2000
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 461/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 78/2000
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/03/2000
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 461/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir