PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 458/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11604 - 13/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS ÀGUAS POLUIDAS DOS RIOS,CÓRREGOS,LAGOS E REPRESAS NA IRRIGAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE FRUTAS E VERDURAS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1993
Autuado em 15/06/1993 - Processo 01-458/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300238/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300238/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/06/1993, página 50, coluna 3
Palavras-Chave HIGIENE  |  IRRIGACAO  |  PREVENCAO  |  PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO  |  DOENCA  |  AGUA POLUIDA  |  LEI 11.604/1994  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (15/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 16:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/07/1994 16:15 LEG3/Recebido
29/07/1994 13:57 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1993 14:45 ATM/Recebido
20/10/1993 12:47 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1993 13:27 FIN/Recebido
29/09/1993 14:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/09/1993 14:13 SAUDE/Recebido
20/09/1993 13:41 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/08/1993 09:57 ECON/Recebido
26/08/1993 16:02 URB/Encaminhado para ECON
18/08/1993 19:00 URB/Recebido
18/08/1993 17:45 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1993 18:32 CCJ/Recebido
28/06/1993 11:07 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1993 11:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/1993
Prazo regimental 13/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 970 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Parecer Número 970 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/1993 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/08/1993
Prazo regimental 02/09/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 03/09/1993
Relatório
Relatório Número 1270 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Parecer Número 1270 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1993 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/09/1993
Prazo regimental 05/10/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/09/1993
Relatório
Relatório Número 1403 /1993 , apresentado em: 28/09/1993
Parecer Número 1403 /1993 , apresentado em: 28/09/1993
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/1993 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/09/1993
Prazo regimental 14/10/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 04/10/1993
Relatório
Relatório Número 1585 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Parecer Número 1585 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/1993 , página 27, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (15/06/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (15/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300238/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 458/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300238/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 458/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir