PROJETO DE LEI

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PL 453/1993

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Lei Municipal 11594 - 09/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA PARCIALMENTE O TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI no.9.793, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1993
Autuado em 15/06/1993 - Processo 01-453/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300272/1994 (29/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300272/1994 (29/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/06/1993, página 50, coluna 2
Palavras-Chave CANGAIBA ( DISTRITO )  |  FAIXA DE TERRENO  |  LEI 09.793/1984  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  SAO QUINTINO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 25/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
25/10/1996 17:23 GV26/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/1996 15:58 GV26/Recebido
25/10/1996 15:54 ARQUIVO/Encaminhado para GV26
05/08/1994 17:17 ARQUIVO/Recebido
04/08/1994 15:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:10 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:39 ATM/Encaminhado para LEG3
24/09/1993 15:42 ATM/Recebido
23/09/1993 16:02 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1993 18:02 FIN/Recebido
03/09/1993 17:27 URB/Encaminhado para FIN
12/08/1993 17:26 URB/Recebido
11/08/1993 15:44 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/1993 17:50 CCJ/Recebido
23/06/1993 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 09/08/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 848 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 848 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1180 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Parecer Número 1180 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1993 , página 23, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/1993
Prazo regimental 20/09/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 08/09/1993
Relatório
Relatório Número 1329 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Parecer Número 1329 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/1993 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300272/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300272/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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