PROJETO DE LEI

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PL 450/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 11.102, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1993
Autuado em 15/06/1993 - Processo 01-450/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 493/1993 (18/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 22/1999 (17/02/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 968/2010 (10/03/2010) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300388/1993 (19/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300388/1993 (19/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1007/2010 (29/03/2010) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1007/2010 (29/03/2010) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/06/1993, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AFASTAMENTO  |  CURSO DE ADMINISTRACAO PUBLICA  |  LEI 11.102/1991  |  ALTERACAO  |  SERVIDOR  |  FUNDACAO GETULIO VARGAS  | 
Data de Encerramento 29/03/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2010 16:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2010 16:48 ARQUIVO/Recebido
29/03/2010 16:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2010 17:55 SGP23/Recebido
26/03/2010 16:55 ATM/Encaminhado para SGP23
27/12/1993 13:46 ATM/Recebido
27/12/1993 11:48 FIN/Encaminhado para ATM
10/12/1993 16:28 FIN/Recebido
10/12/1993 15:10 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/1993 16:09 EDUC/Recebido
22/10/1993 16:00 LEG3/Encaminhado para EDUC
15/10/1993 16:34 LEG3/Recebido
15/10/1993 15:06 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/10/1993 15:06 PRESID/Recebido
08/10/1993 15:58 EDUC/Encaminhado para PRESID
16/09/1993 17:58 EDUC/Recebido
16/09/1993 16:04 ADM/Encaminhado para EDUC
18/08/1993 18:02 ADM/Recebido
18/08/1993 17:48 CCJ/Encaminhado para ADM
23/06/1993 17:48 CCJ/Recebido
23/06/1993 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 09/08/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/06/1993
Relatório
Relatório Número 968 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Parecer Número 968 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/1993 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/1993
Prazo regimental 02/09/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 23/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/09/1993
Prazo regimental 04/10/1993
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 17/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Ofícios
OF-LEG3 300388/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 450/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300388/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 450/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 493/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.de Educação,Cultura e E sporetes,so-bre o PL.450/93,de autoria do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1993) ao processo PL 450/1993.
Data de Sessão 18/11/1993, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 18/11/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 15/12/1993
Relatório
Relatório Número 2070 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Parecer Número 2070 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/1993 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1993
DOCRECs
DOCREC 22/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: solicita que o pl 450/93, que dá nova redação a dispo sitivos da lei 11.102/91, passe a tramitar em regime de urgência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/1999
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of. atl 14/99
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1999) ao processo PL 450/1993.
Data de Sessão 17/02/1999, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 12-3
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999) da Legislatura 12-3.
DOCRECs
DOCREC 968/2010
Resumo RETIRA O PL 450/1993 DE AUTORIA DO EXECUTIVO *** APROVADO EM 25/03/2010 ***
Recebimento (protocolo) 10/03/2010
Tipo Retirada de Propositura
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2010) ao processo PL 450/1993.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1007/2010
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/03/2010
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 450/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1007/2010
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/03/2010
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 450/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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