PROJETO DE LEI

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PL 449/1993

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Lei Municipal 12041 - 11/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10.696, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL Á UNIÃO FEDERAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1993
Autuado em 15/06/1993 - Processo 01-449/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 306/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 306/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/06/1993, página 50, coluna 1
Palavras-Chave LEI 10.696/1988  |  REVOGACAO  |  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIAO  |  UNIAO FEDERAL  |  AREA MUNICIPAL  |  DOACAO  | 
Data de Encerramento 23/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (21/03/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1996 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1996 18:11 ATM/Recebido
15/04/1996 17:08 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:40 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:09 ATM/Encaminhado para LEG3
24/09/1993 15:42 ATM/Recebido
23/09/1993 16:01 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1993 18:01 FIN/Recebido
03/09/1993 17:27 URB/Encaminhado para FIN
12/08/1993 17:27 URB/Recebido
12/08/1993 14:24 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/1993 17:48 CCJ/Recebido
23/06/1993 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 09/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 846 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 846 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1179 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Parecer Número 1179 /1993 , apresentado em: 01/09/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1993 , página 23, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/1993
Prazo regimental 20/09/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 08/09/1993
Relatório
Relatório Número 1328 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Parecer Número 1328 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/1993 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 306/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 449/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 306/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 449/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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