PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 448/1993

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INUTILIZAÇAO DE FRASCOS NAO RETORNAVEIS UTILIZADOS PARA O ACONDICIONAMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1993
Autuado em 09/06/1993 - Processo 01-448/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/06/1993, página 61, coluna 3
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  VASILHAME  |  SUCATA  |  ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  | 
Data de Encerramento 21/02/1995
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação REJEITADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/10/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
08/10/1993 11:19 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1993 11:18 ECON/Recebido
23/09/1993 15:48 LEG3/Encaminhado para ECON
23/09/1993 15:25 LEG3/Recebido
23/09/1993 15:21 ECON/Encaminhado para LEG3
27/08/1993 15:54 ECON/Recebido
27/08/1993 14:17 URB/Encaminhado para ECON
11/08/1993 15:52 URB/Recebido
11/08/1993 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1993 18:32 CCJ/Recebido
28/06/1993 11:08 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1993 11:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/1993
Prazo regimental 14/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 845 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 845 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/08/1993
Prazo regimental 26/08/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 12/08/1993
Relatório
Relatório Número 1075 /1993 , apresentado em: 25/08/1993
Parecer Número 1075 /1993 , apresentado em: 25/08/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/09/1993
Relatório
Relatório Número 1269 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Parecer Número 1269 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1993 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir