PROJETO DE LEI

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PL 42/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA ITENS DO QUADRO 8J DA LEI 9.411/81,REFERENTE A UM TRECHO DA RUA TEIXEIRA SOARES-QUE PASSA DA CATEGORIA Z-1PARA A CATEGORIA Z-8 CR1-1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1993
Autuado em 17/02/1993 - Processo 01-42/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/1993 (22/04/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/02/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ALVARENGA ( RUA )  |  LEI 09.411/1981  |  TEIXEIRA SOARES ( RUA ENGENHEIRO )  |  ZONEAMENTO  |  Z1  |  Z8-CR1-I  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  ZONA RESIDENCIAL  |  Z8  |  PORTAO  |  CIDADE UNIVERSITARIA  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:05 ARQUIVO/Recebido
06/04/1998 16:04 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1998 11:42 GV52/Recebido
06/04/1998 11:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:30 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:17 ATM/Encaminhado para URB
18/08/1993 18:44 ATM/Recebido
16/08/1993 16:57 FIN/Encaminhado para ATM
09/06/1993 14:44 FIN/Recebido
09/06/1993 12:31 ECON/Encaminhado para FIN
31/05/1993 16:21 ECON/Recebido
31/05/1993 14:58 URB/Encaminhado para ECON
19/03/1993 16:47 URB/Recebido
19/03/1993 16:41 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1993 12:27 CCJ/Recebido
24/02/1993 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1993 17:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 42 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Parecer Número 42 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1993 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/03/1993
Relatório
Relatório Número 462 /1993 , apresentado em: 26/05/1993
Parecer Número 462 /1993 , apresentado em: 26/05/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/1993 , página 146, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1993
Requerimentos
RDS 298/1993
Ementa Requer a juntada de documentos ao PL 042/93
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 22/04/1993
Matérias Referidas Anexado em (22/04/1993) ao processo PL 42/1993.
Leitura 22/04/1993, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/05/1993, página 56, coluna 3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/05/1993
Prazo regimental 24/06/1993
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 01/06/1993
Relatório
Relatório Número 574 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Parecer Número 574 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1993 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPR) / Atual: Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/06/1993
Prazo regimental 24/06/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 14/06/1993
Relatório
Relatório Número 910 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Parecer Número 910 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1993 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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