PROJETO DE LEI

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PL 412/1993

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Lei Municipal 11446 - 01/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ARTHUR BOTELHO A TRAVESSA PARTICULAR, INICIANDO NA RUA EMBIRUÇU ALTURA DO No.221, SETOR 61 QUADRA 41AR/PE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/1993
Autuado em 02/06/1993 - Processo 01-412/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 259/1993 (14/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 317/1993 (24/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 379/1993 (29/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300180/1993 (22/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300180/1993 (22/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300274/1993 (30/09/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300274/1993 (30/09/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300432/1993 (19/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300432/1993 (19/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 58, coluna 3
Palavras-Chave ARTUR BOTELHO ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  EMBIRUCU ( RUA )  |  TRAVESSA PARTICULAR  |  VILA CENTENARIO  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 01/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/11/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/1993 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/1993 15:14 ARQUIVO/Recebido
01/12/1993 13:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1993 12:59 LEG3/Recebido
08/11/1993 12:11 FIN/Encaminhado para LEG3
25/10/1993 17:50 FIN/Recebido
25/10/1993 17:19 EDUC/Encaminhado para FIN
19/10/1993 17:18 EDUC/Recebido
15/10/1993 18:02 URB/Encaminhado para EDUC
30/09/1993 18:02 URB/Recebido
09/09/1993 17:28 LEG3/Encaminhado para URB
02/09/1993 17:02 LEG3/Recebido
02/09/1993 15:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
31/08/1993 18:14 PRESID/Recebido
31/08/1993 17:59 URB/Encaminhado para PRESID
17/08/1993 17:58 URB/Recebido
17/08/1993 17:43 CCJ/Encaminhado para URB
24/06/1993 17:43 CCJ/Recebido
24/06/1993 14:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/06/1993 18:07 LEG3/Recebido
17/06/1993 15:59 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/06/1993 18:15 PRESID/Recebido
16/06/1993 17:56 CCJ/Encaminhado para PRESID
08/06/1993 12:36 CCJ/Recebido
07/06/1993 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1993 18:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/1993
Prazo regimental 10/08/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/06/1993
Relatório
Relatório Número 958 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Parecer Número 958 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1993
Ofícios
OF-LEG3 300180/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300180/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 412/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 259/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 412/93, do Ver. Antonio Paiva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/07/1993) ao processo PL 412/1993.
Data de Sessão 14/07/1993, na Sessão Recesso 14, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 14/07/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/08/1993
Prazo regimental 01/09/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1522 /1993 , apresentado em: 06/10/1993
Parecer Número 1522 /1993 , apresentado em: 06/10/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/1993
DOCRECs
DOCREC 317/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.295/93, encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobre o PL. 412/93, do V er. Antonio Paiva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (24/08/1993) ao processo PL 412/1993.
Data de Sessão 24/08/1993, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 24/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 379/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Ofício ATL.295/93, encaminha informa ções sobre oPL.412/93, de autoria do Vereador Antoni o de Paiva Monteiro Fi- lho.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (29/09/1993) ao processo PL 412/1993.
Data de Sessão 29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 29/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300274/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 30/09/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 412/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300274/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 30/09/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 412/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/10/1993
Prazo regimental 03/11/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 19/10/1993
Relatório
Relatório Número 1635 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Parecer Número 1635 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1993 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 28/10/1993
Relatório
Relatório Número 1698 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1698 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300432/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 19/11/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 412/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300432/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 19/11/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 412/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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