Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 41/1993

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE LOTES EDIFICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 7805/72, EM CASO DE RECONSTRUCÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/02/1993

Autuado em

17/02/1993 - Processo 01-41/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 74/1995 (08/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

19/02/1993, página 36, coluna 2

Data de Encerramento

21/03/1995

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/03/1995 18:17	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/03/1995 18:17	ARQUIVO/Recebido
21/03/1995 17:31	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/1993 15:18	ATM/Recebido
13/08/1993 15:52	FIN/Encaminhado para ATM
07/07/1993 16:53	FIN/Recebido
05/07/1993 16:35	EDUC/Encaminhado para FIN
24/06/1993 17:35	EDUC/Recebido
24/06/1993 16:34	URB/Encaminhado para EDUC
19/03/1993 16:47	URB/Recebido
19/03/1993 16:41	CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1993 12:25	CCJ/Recebido
24/02/1993 17:26	ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1993 17:26	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/02/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/1993

Prazo regimental

26/03/1993

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/03/1993

Relatório

Número 41 /1993 , apresentado em: 15/03/1993

Parecer

Número 41 /1993 , apresentado em: 15/03/1993

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/03/1993 , página 41, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PL) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL) Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/03/1993

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/03/1993

Prazo regimental

05/04/1993

Relator

Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 24/03/1993

Relatório

Número 659 /1993 , apresentado em: 26/04/1993

Parecer

Número 659 /1993 , apresentado em: 26/04/1993

Autor

Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 22/06/1993 , página 40, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/04/1993

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

24/06/1993

Prazo regimental

09/07/1993

Relator

Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 29/06/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/07/1993

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/07/1993

Prazo regimental

20/08/1993

Relator

Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 08/07/1993

Relatório

Número 914 /1993 , apresentado em: 10/08/1993

Parecer

Número 914 /1993 , apresentado em: 10/08/1993

Autor

Ver. ODILON GUEDES (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/08/1993 , página 38, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver. CHICO WHITAKER (PT) Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/08/1993

Requerimentos

RDS 74/1995

Ementa	RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR PLs 41,144,189,190/1993
Autores	Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo)	08/03/1995
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 189/1993. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/1993. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 41/1993. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 190/1993.
Leitura	08/03/1995, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 11-3
Publicação no DOC	23/03/1995, página 57, coluna 1
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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