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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA O ARTIGOI 55 DA LEI 10.544 DE 31 DE MARCO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITACÕES, CONCURSOS, E CONTRATACÕES DE SERVICOS OBRAS COMPRAS, ALIENACÕES, CONCESSÕES E LOCACÕES, DA ADMINISTACÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
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Veto
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/02/1993
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Autuado em
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17/02/1993 - Processo 01-40/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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19/02/1993, página 36, coluna 2
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Data de Encerramento
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09/11/2015
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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14/04/1993
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Prazo regimental
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29/04/1993
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Relator
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Ver. TONINHO PAIVA (PL*)
/ Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 19/04/1993 |
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Relatório
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Número 411
/1993
, apresentado em: 06/05/1993
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Parecer
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Número 411
/1993
, apresentado em: 06/05/1993
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Autor
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 22/05/1993 , página 11, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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ABSTENÇÃO
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Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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06/05/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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25/05/1993
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Prazo regimental
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09/06/1993
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Relator
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB)
/ Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 28/05/1993 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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09/06/1993
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Ementa
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Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça sobre o PL. 040/93 de autoria do Vereador Arselino Tatto. |
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Autores
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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Recebimento (protocolo)
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02/06/1993
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 40/1993. |
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Leitura
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02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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19/06/1993, página 37, coluna 3
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Subtipo do requerimento
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RETORNO AS COMISSOES
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Resultado
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Retirada Verbal
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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08/11/1994 12:55
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ATM/Encaminhado para GV25
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08/11/1994 12:55
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ATM
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Registro Inicial
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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21/06/1993
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Prazo regimental
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06/08/1993
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Relator
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
, designado em: 21/06/1993 |
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Relatório
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Número 945
/1993
, apresentado em: 10/08/1993
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Parecer
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Número 945
/1993
, apresentado em: 10/08/1993
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Autor
|
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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Conclusão
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CONTRÁRIO
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Publicação
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Em 13/08/1993 , página 51, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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CONTRARIO
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/08/1993
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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05/07/1993
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 40/1993
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
05/07/1993
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 40/1993
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 0040/93, do Ver. Arselino Tatto. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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03/08/1993
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Matérias Referidas
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Anexado em (03/08/1993) ao processo PL 40/1993. |
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Data de Sessão
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03/08/1993, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 11-1 |
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Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Em conformidade com o inciso IV do artigo 225 da Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, requeiro a retirada dos seguintes projetos de lei:
PL 421/1991, PL 608/1991, PL 40/1993, PL 63/1993, PL 1318/1995, PL 58/1996, PL 430/1996, PL 619/1996, PL 679/1996, PL 683/1996, PL 453/1997, PL 1131/1997, PL 401/2001. |
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
21/10/2015
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 421/1991. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 608/1991. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 40/1993. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 63/1993. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1318/1995. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 58/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 430/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 619/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 679/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 683/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 453/1997. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 401/2001. |
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Leitura
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27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3 |
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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