PROJETO DE LEI

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PL 397/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÂO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Autuado em 01/06/1993 - Processo 01-397/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 22/2000 (01/02/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 19/2001 (13/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 60/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 60/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 57, coluna 2
Palavras-Chave PROVIMENTO EM COMISSAO  |  CARGO  |  TRANSFORMACAO  |  ALTERACAO  |  ARQUITETO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CHEFE DE SECAO TECNICA  |  DENOMINACAO  |  ENGENHEIRO  |  LEI 10.430/1988  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  SERVIDOR  |  CRIACAO  |  GABINETE  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  DIPLOMA  |  REFERENCIA DA-10  |  ENGENHEIRO II  |  ENGENHEIRO III  |  ARQUITETO II  |  ARQUITETO III  |  LEI 09.170/1980  |  DECRETO 15.003/1978  |  DECRETO 17.117/1981  |  DECRETO 29.792/1991  |  COORDENADOR  |  SUPERVISOR  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 15:29 ATM/Recebido
23/02/2001 12:35 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:50 ATM/Encaminhado para LEG3
25/10/2000 11:17 ATM/Recebido
24/10/2000 16:26 FIN/Encaminhado para ATM
16/08/2000 16:42 FIN/Recebido
02/08/2000 17:59 ADM/Encaminhado para FIN
09/06/2000 15:50 ADM/Recebido
09/06/2000 14:56 ATM/Encaminhado para ADM
30/05/2000 17:52 ATM/Recebido
30/05/2000 17:09 ADM/Encaminhado para ATM
05/05/2000 16:30 ADM/Recebido
05/05/2000 15:47 CCJ/Encaminhado para ADM
02/02/2000 18:00 CCJ/Recebido
02/02/2000 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
20/08/1993 15:55 ATM/Recebido
20/08/1993 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
06/08/1993 14:47 FIN/Recebido
05/08/1993 18:42 ADM/Encaminhado para FIN
23/06/1993 18:42 ADM/Recebido
23/06/1993 13:33 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/1993 12:34 CCJ/Recebido
07/06/1993 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1993 15:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/1993
Prazo regimental 23/06/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 08/06/1993
Relatório
Relatório Número 669 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 669 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/1993 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 08/07/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 804 /1993 , apresentado em: 02/08/1993
Parecer Número 804 /1993 , apresentado em: 02/08/1993
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1993 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/1993
Prazo regimental 23/08/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 11/08/1993
Relatório
Relatório Número 1009 /1993 , apresentado em: 17/08/1993
Parecer Número 1009 /1993 , apresentado em: 17/08/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/1993 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1993
DOCRECs
DOCREC 22/2000
Resumo ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PL 397/93 (CARGOS DE SUPERVISOR)
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 4/00
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2000) ao processo PL 397/1993.
Plenário
Comissões Designadas em 02/02/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/02/2000
Motivo do encaminhamento: retorno via mensagem aditiva

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/02/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/02/2000
Relatório
Relatório Número 123 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 380 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 156, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 05/07/2000
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 09/06/2000
Relatório
Relatório Número 4034 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Parecer Número 877 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2000 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/2000
Prazo regimental 17/08/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 02/08/2000
Relatório
Relatório Número 2270 /2000 , apresentado em: 17/08/2000
Parecer Número 1170 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2000 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2000
DOCRECs
DOCREC 19/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA DE PROJETOS DO EXECUTIVO (PL 04/93, 05/93, 22/93, 207/93, 260/93, 310/93, 362/93, 397/93, 51/98 E 67/98)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 12/01
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 5/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 22/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 207/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 310/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 362/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 397/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 51/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 67/1998.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 60/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 397/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 60/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 397/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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