PROJETO DE LEI

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PL 393/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE TESTES ANTI-HIV,NOS EXAMES MÉDICOS PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Autuado em 01/06/1993 - Processo 01-393/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 459/1993 (22/06/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 57, coluna 1
Palavras-Chave ADMISSAO  |  PESSOA COM AIDS  |  AIDS  |  EXAME IMUNOLOGICO  |  SERVIDOR  |  SOROPOSITIVO  | 
Data de Encerramento 12/08/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/1993 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/1993 13:50 ARQUIVO/Recebido
10/08/1993 12:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1993 12:33 CCJ/Recebido
07/06/1993 18:03 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1993 18:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/1993
Prazo regimental 23/06/1993
Relator , designado em: 11/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/1993
Requerimentos
RDS 459/1993
Ementa REQUER RETIRADA DO PL 01-0393/93-5
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 22/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (22/06/1993) ao processo PL 393/1993.
Leitura 22/06/1993, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/07/1993, página 29, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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