PROJETO DE LEI

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PL 389/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOÊ SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS AGÊNCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1993
Autuado em 26/05/1993 - Processo 01-389/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 234/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/1993, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/05/1993, página 144, coluna 3
Palavras-Chave ATENDIMENTO PUBLICO  |  BANCOS  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:25 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:49 ATM/Recebido
24/02/1997 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/1993 15:57 ATM/Recebido
23/06/1993 13:31 CCJ/Encaminhado para ATM
01/06/1993 12:31 CCJ/Recebido
31/05/1993 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/1993
Prazo regimental 16/06/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 01/06/1993
Relatório
Relatório Número 666 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 666 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/06/1993 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Requerimentos
RDS 234/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação do PL.389/93, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 19/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1997) ao processo PL 389/1993.
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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